Decreto nº 24.287 de 31/12/1947
Decreto nº 24.287 de 31/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "THE SÃO PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER COMPANY, LIMITED", AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1948] (p. 585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1951] (p. 18017, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |