Decreto nº 24.288 de 24/05/1934
Decreto nº 24.288 de 24/05/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |