Decreto nº 24.288 de 24/05/1934

Decreto nº 24.288 de 24/05/1934

Ementa

APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA AS CAPITANIAS DOS PORTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 993, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Indexação

APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) .

Normas posteriores