Decreto nº 24.298 de 31/12/1947
Decreto nº 24.298 de 31/12/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS CIDADÃOS BRASILEIROS MANUEL DIAS DOS SANTOS BRANDÃO E JOÃO BATISTA DA COSTA A PESQUISAR AGUA MINERAL, NO MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1948] (p. 331, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , CAMBUQUIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1950] (p. 12690, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |