Decreto nº 24.314 de 06/01/1948
Decreto nº 24.314 de 06/01/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE CR 10.000.000,00, PARA SOCORRO AS POPULAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA, VITIMAS DE ENCHENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1948] (p. 242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |