Decreto nº 24.322 de 01/06/1934
Decreto nº 24.322 de 01/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA FERROVIÁRIOS, PARA GOZAREM DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 23.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1933, OS EMPREGADOS DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ESTRADAS DE FERRO E DAS COOPERATIVAS ADMINISTRADAS OU FISCALIZADAS PELAS MESMAS ESTRADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , BENEFICIO PESSOAL , REFERENCIA , CARGO PUBLICO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |