Decreto nº 24.348 de 19/01/1948
Decreto nº 24.348 de 19/01/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 7259, DE 28 05 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1948] (p. 1377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , RIO ARAGUARI , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , ARAXA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |