Decreto nº 24.381 de 12/06/1934
Decreto nº 24.381 de 12/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A CONCESSÃO DE CACHOEIRAS PARA FIM DE UTILIDADE PÚBLICA AO ENGENHEIRO AMÉRICO RENÉ GIANETTI OU À EMPRESA QUE ELE ORGANIZAR PARA O ESTABELECIMENTO DE INDÚSTRIA QUE INTERESSA À DEFESA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DECLARAÇÃO , CACHOEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |