Decreto nº 24.383 de 12/06/1934
Decreto nº 24.383 de 12/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, OTÁVIO MARINO A CONTRATAR A PESQUISA DE OURO NOS TERRENOS DENOMINADOS "SÃO JOÃO DE BAIXO" E "SÃO JOÃO DE CIMA", PERTENCENTES A JOSÉ MENDES TORRES E GERALDO PONTES OU SEUS SUCESSORES, SITUADOS NO DISTRITO DE PAZ DE IPORANGA, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO PODENDO TAMBÉM ADQUIRIR OS MESMOS TERRENOS E ORGANIZAR SOCIEDADE PARA OS FINS ACIMA MENCIONADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 568, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , APIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |