Decreto nº 24.390 de 13/06/1934
Decreto nº 24.390 de 13/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE REIS 222:940$000 PARA LEGALIZAÇÃO DE DESPESAS, JA EFETUADAS, COM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 20 POR CENTO AO PESSOAL QUE SERVE NA CIRCUNSCRIÇÃO MILITAR DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 575, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |