Decreto nº 24.394 de 26/01/1948
Decreto nº 24.394 de 26/01/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ITEM IV DO ARTIGO 2 DO DECRETO 21.943, DE 14 DE OUTUBRO DE 1946, QUE OUTORGOU A CIA FORÇA E LUZ DE ABAETE, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA, NO TRECHO DENOMINADO CORREDEIRA DO FUNIL, NO RIO LAMBARI, DISTRITO DE BOM DESPACHO, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1948] (p. 1553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , RIO LAMBARI , MUNICIPIO , BOM DESPACHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |