Decreto nº 24.406 de 15/06/1934
Decreto nº 24.406 de 15/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE AOS CONGRESSOS DE OPERÁRIOS SINDICALIZADOS AS VANTAGENS DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DO DECRETO NÚMERO 23.655, DE 27 DEZEMBRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 598, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , BENEFICIO PESSOAL , TRABALHADOR SINDICALIZADO , REFERENCIA , DECRETAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |