Decreto nº 24.414 de 19/06/1934
Decreto nº 24.414 de 19/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE OS TERMOS DE AJUSTE CELEBRADOS COM A COMPANHIA DE MINERAÇÃO E METALURGIA BRASIL "COBRASIL", PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NOS PORTOS DE ITAJAÍ E LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 606, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DE LAGUNA , PORTO DE ITAJAI .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE LAGUNA , PORTO DE ITAJAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |