Decreto nº 24.415 de 29/01/1948
Decreto nº 24.415 de 29/01/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE TRANSPORTES MARITIMOS ARAUJO CIA LTDA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1948] (p. 1616, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1951] (p. 12401, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1960] (p. 13973, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |