Decreto nº 24.439 de 21/06/1934
Decreto nº 24.439 de 21/06/1934
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | EXTINGUE A ATUAL DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO E INCORPORA OS SEUS SERVIÇOS À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA; ORGANIZA, NESSA SECRETARIA, A DIRETORIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO; DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR E DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COMERCIAL E SECUNDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |