Decreto nº 24.443 de 21/06/1934
Decreto nº 24.443 de 21/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO DE 400:000$000, PARA O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º, LETRA O, E ARTIGO 23 PARAGRAFO ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 22.789, DE 1 DE JUNHO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 663, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |