Decreto nº 24.445 de 22/06/1934
Decreto nº 24.445 de 22/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.650:000$000, ABERTO AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE CORUMBÁ, NO ESTADO DE MATO-GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBRA PUBLICA , PORTO DE CORUMBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |