Decreto nº 24.464 de 25/06/1934
Decreto nº 24.464 de 25/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 5.631, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 775, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLATIVO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , LEGISLATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |