Decreto nº 24.469 de 27/06/1934
Decreto nº 24.469 de 27/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA LUGARES DE 1º, 2º E 3º SUPLENTES DO JUIZ SUBSTITUTO DOS EFEITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , QUADRO SUPLEMENTAR , CARGO PUBLICO , JUIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |