Decreto nº 24.488 de 28/06/1934
Decreto nº 24.488 de 28/06/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À SEDE DAS CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES SUBORDINADOS AO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO E CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OS RESPECTIVOS ASSOCIADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 802, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |