Decreto nº 24.498 de 07/02/1948
Decreto nº 24.498 de 07/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA A ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO PREDIO E DEMAIS DEPENDENCIAS DA SUB-ESTAÇÃO ELETRICA DE CAMPO LIMPO, EM JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1948] (p. 1881, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FERROVIA , MUNICIPIO , CAMPO LIMPO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |