Decreto nº 24.513 de 12/02/1948
Decreto nº 24.513 de 12/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE QUELUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIO A EXECUÇÃO DO NOVO TRAÇADO DA RODOVIA GETULIO VARGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1948] (p. 1926, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , IMOVEL , MUNICIPIO , QUELUZ (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |