Decreto nº 24.515 de 12/02/1948
Decreto nº 24.515 de 12/02/1948
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Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES A CIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1948] (p. 3545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 2)
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