Decreto nº 64.502 de 14/05/1969
Decreto nº 64.502 de 14/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO DE EXPLORAÇÃO DE QUE E TITULAR A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1969] (p. 5398, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , PRIVILEGIO , EXPLORAÇÃO , COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE (CSME) , INCLUSÃO , CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , CAMPOS DO JORDÃO (SP) , SANTO ANTONIO DO PINHAL (SP) , SÃO BENTO DO SAPUCAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |