Decreto nº 24.519 de 13/02/1948
Decreto nº 24.519 de 13/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO DA CONCESSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1948] (p. 2001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONCESSIONARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |