Decreto nº 24.525 de 02/07/1934
Decreto nº 24.525 de 02/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EQUIPARA A COMISSÃO DE ESTATUTOS DOS RIOS ARAGUAIA, TOCANTINS E SEUS AFLUENTES, SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ÀS COMISSÕES DE LIMITES, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PARA OS EFEITOS DO DECRETO 21.266, DE 8 DE ABRIL DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , COMISSÃO , ESTUDO , RIO ARAGUAIA , TOCANTINS (MG) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |