Decreto nº 24.541 de 03/07/1934
Decreto nº 24.541 de 03/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROÍBE A EXPORTAÇÃO DE CAFÉS CONTENDO IMPUREZAS, ESTABELECE A TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE DEFEITOS ADMITIDOS NO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , TABELA , EQUIVALENCIA , DEFEITO , CAFE .
DECRETAÇÃO , PROIBIÇÃO , EXPORTAÇÃO , CAFE , IMPUREZA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1949] (p. 13364, col. 1)
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