Decreto nº 24.543 de 03/07/1934
Decreto nº 24.543 de 03/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA TH. MARINHO DE ANDRADE, AUGUSTO LEAL DE BARROS E CONSTANTINO BADESCO DUTZA A REALIZAREM CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , REALIZAÇÃO , CONTRATO , CESSÃO , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |