Decreto nº 24.546 de 03/07/1934
Decreto nº 24.546 de 03/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE FRANQUIA POSTAL-TELEGRÁFICA, EM TODO O TERRITÓRIO DA REPÚBLICA, AOS AGENTES, REPRESENTANTES E INFORMANTES QUALIFICADOS DA DIRETORIA DE ESTATÍSTICA DA PRODUÇÃO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Indexação |
CONCESSÃO , FRANQUIA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , TERRITORIO NACIONAL , AGENTE , REPRESENTANTE , INFORMANTE , QUALIFICAÇÃO , DIRETORIA , ESTATISTICA , PRODUÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |