Decreto nº 24.559 de 03/07/1934
Decreto nº 24.559 de 03/07/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROFILAXIA MENTAL, A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À PESSOA E AOS BENS DOS PSICOPATAS, A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PSIQUIÁTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ASSISTENCIA , PROTEÇÃO , CIDADÃO , PROFILAXIA , PSICOPATA , OBJETIVO .
HOSPITALIZAÇÃO , DECRETAÇÃO , DIVISÃO , REGIME , ESTABELECIMENTO PSIQUIATRICO , DESTINAÇÃO , PSICOPATA , DISPOSIÇÃO , INTERNAMENTO , PROTEÇÃO , DOENÇA MENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |