Decreto nº 24.590 de 26/02/1948
Decreto nº 24.590 de 26/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DUAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA, CONCEDIDO A CELULOSE IRANI LTDA, PELO DECRETO 22235, DE 06 12 1946, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1948] (p. 3177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , JOAÇABA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |