Decreto nº 24.592 de 26/02/1948
Decreto nº 24.592 de 26/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A JOSE PRIMO DE FREITAS CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NA CACHOEIRA DOS CRIOULOS, NO RIO LAMBARI, DISTRITO DE PERDIGÃO, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1948] (p. 3985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , RIO LAMBARI , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO MONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |