Decreto nº 24.596 de 06/07/1934
Decreto nº 24.596 de 06/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO OU A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO CELEBRADO COM A MADEIRA MAMORÉ RY. CO. LTD. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 498, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , UNIÃO , EXERCICIO , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA .
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA .
APROVAÇÃO , ATO , DIRETORIA , EMPREGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |