Decreto nº 24.597 de 06/07/1934
Decreto nº 24.597 de 06/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA E. F. DO PARANÁ E DESAPROPRIA OS TRECHOS DE SERRINHA E NOVA RESTINGA, JAGUARIAÍVA A SÃO JOSÉ E DE HANSA A PORTO UNIÃO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO À COMPANHIA E. F. SÃO PAULO-RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 500, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , ESTADO DO PARANA (PR) .
DESAPROPRIAÇÃO , TRECHO , MUNICIPIO , JAGUARIAIVA (PR) , SÃO JOSE (SC) , IBIRAMA (SC) , PORTO UNIÃO (SC) , SERRINHA (BA) , NOVA RESTINGA , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |