Decreto nº 24.602 de 28/02/1948
Decreto nº 24.602 de 28/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 15.839, DE 13 DE JUNHO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1948] (p. 3065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , UBERABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÕES MILITARES , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |