Decreto nº 24.619 de 09/07/1934
Decreto nº 24.619 de 09/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A ENTREGA AO ESTADO DO PIAUÍ DA IMPORTÂNCIA DE 100:000$000, PARA SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO RIO PARNAÍBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , ESTADO DO PIAUI (PI) , AUXILIO , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |