Decreto nº 24.620 de 09/07/1934
Decreto nº 24.620 de 09/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A CONTRATAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, OU SOCIEDADE QUE POR ESTES FOR ORGANIZADA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E MELHORAMENTOS NA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EMPRESA , FERROVIA , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , OBRAS .
DISPOSIÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |