Decreto nº 24.622 de 03/03/1948
Decreto nº 24.622 de 03/03/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO CASEMIRO, GONÇALVES E CIA LTDA A LAVRAR AGUA POTAVEL DE MESA NO MUNICIPIO DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1948] (p. 3443, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA POTAVEL , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1955] (p. 20740, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |