Decreto nº 38.205 de 10/11/1955
Decreto nº 38.205 de 10/11/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECLASSIFICA COMO AGUA MINERAL A AGUA POTAVEL DE MESA, CUJA LAVRA FOI AUTORIZADA PELO DECRETO 24.622, DE 3 DE MARÇO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1955] (p. 20740, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA POTAVEL , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |