Decreto nº 24.644 de 09/03/1948
Decreto nº 24.644 de 09/03/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A JOÃO LUCIANO BARBOSA OU A EMPRESA QUE ORGANIZAR CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL SITUADO NO RIBEIRÃO DO FUNDÃO, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1948] (p. 15989, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , PERDIZES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1950] (p. 8082, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |