Decreto nº 24.658 de 11/07/1934
Decreto nº 24.658 de 11/07/1934
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | EXTENDE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A PROVIDÊNCIA CONSTANTE DO ARTIGO 12 DO DECRETO NÚMERO 24.413, DE 19 DE JUNHO DE 1934. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 760, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , NORMA JURIDICA , PESSOAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DISPOSIÇÃO , VENCIMENTO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |