Decreto nº 24.663 de 13/03/1948
Decreto nº 24.663 de 13/03/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 22083, DE 18 11 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1948] (p. 4281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , ITAPEVA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |