Decreto nº 24.673 de 11/07/1934
Decreto nº 24.673 de 11/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA AS TAXAS A QUE SE REFEREM OS CÓDIGOS DE ÁGUAS E DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA , ESTATISTICA , TAXAS .
CRIAÇÃO , TAXAS , SELO , TITULO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , JAZIDAS , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |