Decreto nº 24.679 de 12/07/1934
Decreto nº 24.679 de 12/07/1934
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MINISTÉRIO DA MARINHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 784, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
|
|
Indexação |
NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |