Decreto nº 24.685 de 12/07/1934
Decreto nº 24.685 de 12/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA A HABILITAÇÃO E O ABONO DAS PENSÕES DO MONTEPIO MILITAR E MEIO SOLDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 816, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , EXTENSÃO , MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MEDIDA , SIMPLIFICAÇÃO , PROCESSO , HABILITAÇÃO , MONTEPIO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXPEDIÇÃO , REGULAMENTO , PROCESSO , PENSÃO .
DECRETAÇÃO , DIRETORIA , FAZENDA NACIONAL , REMESSA , DECLARAÇÃO , FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |