Decreto nº 24.696 de 12/07/1934
Decreto nº 24.696 de 12/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A DURAÇÃO DO TRABALHO DOS EMPREGADOS MISTOS DE HOTEIS, PENSÕES RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 850, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , REGULAMENTO , TRABALHO , EMPREGADO , HOTEL , PENSÃO , RESTAURANTE , DISPOSIÇÃO , TEMPO , ESTABELECIMENTO , FISCALIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |