Decreto nº 24.700 de 12/07/1934
Decreto nº 24.700 de 12/07/1934
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA O DA GUERRA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 895, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA , REVISÃO , LEGISLAÇÃO , PROTEÇÃO , INDIO .
TRANSFERENCIA , SERVIÇO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA GUERRA , DISPOSIÇÃO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |