Decreto nº 24.729 de 13/07/1934
Decreto nº 24.729 de 13/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, NO LITORAL DESSE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 981, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CLAUSULA , REGULAMENTO , CONCESSÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |