Decreto nº 24.740 de 02/04/1948
Decreto nº 24.740 de 02/04/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA DOAÇÃO FEITA A UNIÃO DE TERRENO SITUADO NA CIDADE DE BAEPENDI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1948] (p. 5451, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , BAEPENDI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |