Decreto nº 24.742 de 14/07/1934
Decreto nº 24.742 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 22.132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1932, QUE INSTITUE AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1098, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , OBRIGAÇÃO , PAGAMENTO , LITIGIO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , EMPREGADOR , EMPREGADO , DISPOSIÇÃO , MULTA , AUSENCIA , CONCILIAÇÃO , DISPOSIÇÃO , CREDITOS , MULTA , DESTINAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |