Decreto nº 24.746 de 14/07/1934
Decreto nº 24.746 de 14/07/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SALDOS SEM DESTINO DETERMINADO NO DECRETO 24.315, DE 1 DE JUNHO DE 1934 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 1107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , APROVEITAMENTO , SALDO , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SERVIÇO , COLONIZAÇÃO , DECRETAÇÃO , INCORPORAÇÃO , CREDITOS , MINISTERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |